GabaritoA — proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.
Gabarito: letra A. A função primordial do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos fundamentais para a vida em sociedade. Essa é a definição doutrinária clássica, conforme se extrai do material de apoio: "o fim do Direito Penal é a proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física, honra, liberdade, patrimônio, paz pública etc.)". As demais alternativas confundem o fim principal com meios, atribuições de outros ramos ou objetivos constitucionais amplos.
A alternativa capta com precisão a essência do Direito Penal: proteger bens jurídicos que a sociedade considera relevantes. É a chamada função de tutela de bens jurídicos, reconhecida pacificamente pela doutrina (cf. trecho do apoio). O Direito Penal não protege qualquer interesse, mas apenas aqueles que, por sua importância, merecem a mais severa das sanções.
"Aplicar penas e medidas de segurança" é uma consequência ou instrumento do Direito Penal, não sua função. A função é proteger bens jurídicos; para cumprir essa proteção, o Direito Penal comina e aplica sanções (penas e medidas de segurança). A alternativa troca o fim pelo meio.
"Dirimir controvérsias e pacificar a sociedade" é função do Poder Judiciário como um todo e, de forma mais específica, do Direito Processual. O Direito Penal não tem por objetivo principal resolver conflitos, mas sim prevenir a lesão ou exposição a perigo de bens jurídicos por meio da ameaça de sanção.
"Construir uma sociedade livre, justa e solidária" é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, I, da Constituição Federal. Embora o Direito Penal colabore indiretamente para esse fim, ele não constitui a função imediata do Direito Penal, que é mais específica: a proteção de bens jurídicos.
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)"
"Garantir a execução das leis" é função genérica do Direito como ordem normativa. O Direito Penal, em particular, não se presta a garantir qualquer lei, mas sim a tutelar bens jurídicos selecionados pelo legislador como merecedores de proteção penal. A execução das leis é papel do Estado como um todo, especialmente dos órgãos administrativos.
Para questões sobre a função do Direito Penal, lembre-se do conceito de "bem jurídico" e da ideia de que a pena é um meio, não um fim. Diferenciar função (proteção) de instrumento (pena) e de objetivos gerais da República (CF, art. 3º) é a chave para não errar.
Gabarito: letra A.
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