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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — VUNESP 2023

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
vu074249
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
A teoria denominada_________________ , concebida e desenvolvida por ________________, defende a ideia de que o Estado não deve tratar o grave infrator da lei penal, que é aquele que se desvia, de modo permanente e inequívoco, do cumprimento da lei como cidadão, já que isso vulneraria o direito à segurança das demais pessoas, estas sim, cidadãs.
  1. A“Broken Windows” (Janelas Quebradas) … George Kelling
  2. B“Law and Order” (Movimento da Lei e da Ordem) … Claus Roxin
  3. C“Direito Penal do Inimigo” … Günther Jakobs
  4. D“Tolerância Zero” … James Q Wilson
  5. E“A Pena de Morte como defesa” … Ernest van den Haag
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GabaritoC — “Direito Penal do Inimigo” … Günther Jakobs

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal do Inimigo

Gabarito: letra C. A lacuna no enunciado refere-se à teoria do Direito Penal do Inimigo (Feindstrafrecht), desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs. A ideia central é que o Estado deve tratar de maneira distinta os infratores que se afastam permanentemente da ordem jurídica, considerando-os "inimigos" e não cidadãos, priorizando a segurança da coletividade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A teoria das "Janelas Quebradas" (Broken Windows) foi formulada por George Kelling e James Q. Wilson, e trata da relação entre desordem urbana e criminalidade, não da distinção cidadão-inimigo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Movimento "Lei e Ordem" (Law and Order) é uma corrente político-criminal punitivista, não uma teoria específica de Claus Roxin. Roxin é conhecido pelo funcionalismo penal, não por essa doutrina.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição corresponde exatamente ao Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs. Para Jakobs, o "inimigo" é aquele que se desvia de modo permanente e inequívoco da lei, e o Estado deve combatê-lo como fonte de perigo, e não como cidadão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A política de "Tolerância Zero" (Zero Tolerance) foi associada a James Q. Wilson e William Bratton, baseada na repressão de pequenos delitos para prevenir crimes graves, sem a dicotomia cidadão-inimigo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ernest van den Haag defende a pena de morte como forma de dissuasão, mas não desenvolveu teoria que distingue cidadãos de inimigos no âmbito penal.

PEGA ESSA DICA!

Nas questões de criminologia, associe o "Direito Penal do Inimigo" ao autor Günther Jakobs. Outros autores como Roxin (funcionalismo teleológico) e Kelling (Janelas Quebradas) são frequentemente cobrados como distratores.

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