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Questão de Conhecimentos Gerais — Segurança Pública — VUNESP 2023

Conhecimentos GeraisSegurança Pública
Código
vu074256
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.
  1. AA Política de Redução de Danos tem por pressuposto a militarização do controle das drogas ilícitas.
  2. BA principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.
  3. CNa vigência da atual Lei Anti-Drogas (no 11.343/2006), a prática do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio sujeita o autor do fato à pena privativa de liberdade.
  4. DA guerra às drogas teve início no século XIX, quando o Império Britânico, preocupado com a deterioração da saúde da população chinesa, proibiu a venda de ópio pelos comerciantes ingleses ao Império Chinês.
  5. EA descriminalização das drogas ilícitas consiste em liberação total do consumo e do comércio das substâncias, antes proscritas, sem qualquer espécie de punição legal.
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GabaritoB — A principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas

Gabarito: letra B. A principal causa do encarceramento feminino no Brasil é o tráfico de drogas, fato amplamente documentado por estatísticas oficiais (INFOPEN). As demais alternativas contêm erros conceituais ou históricos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Política de Redução de Danos é uma abordagem de saúde pública que busca minimizar os riscos do uso de drogas, sem necessariamente exigir a abstinência. Ela não pressupõe militarização; pelo contrário, opõe-se ao modelo bélico de "guerra às drogas".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) indicam que, entre as mulheres presas, o crime de tráfico de drogas responde por mais de 60% dos casos, sendo a principal causa do encarceramento feminino no Brasil.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) prevê, em seu artigo 28, que o porte de drogas para consumo próprio não é punido com pena privativa de liberdade, mas com advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Portanto, a afirmação de que o autor "sujeita-se à pena privativa de liberdade" é incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Historicamente, a chamada "guerra às drogas" tem origem no século XX, com destaque para a proibição do ópio nos EUA e a Convenção de Haia (1912). O contexto citado (Império Britânico proibindo a venda de ópio por preocupação com a saúde chinesa) é falso: na verdade, os britânicos foram os grandes comerciantes de ópio na China, e as Guerras do Ópio (século XIX) foram travadas para forçar a abertura do mercado chinês à droga.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descriminalização não significa liberação total. Ela consiste em retirar a conduta da esfera penal (deixando de ser crime), mas pode manter sanções administrativas ou civis (multa, advertência, etc.). A liberação total do consumo e comércio, sem qualquer punição, é conceito de legalização, não de descriminalização.

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