Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale a alternativa correta.
AOs vícios relacionados à cadeia de custódia acarretam mera irregularidade, jamais maculando a validade de prova pericial.
BO exame de corpo de delito é sempre imprescindível, mormente nos crimes que deixam vestígios, não podendo ser substituído por testemunhos.
CO reconhecimento de pessoas e coisas pode ser realizado a critério da autoridade, não havendo norteamentos no Código de Processo Penal.
DEm qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
EA oitiva do ofendido é sempre facultativa e, se intimado para tal fim e deixar de comparecer, não poderá ser conduzido coercitivamente.
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GabaritoD — Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
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Direito Processual Penal – Instrução Probatória
Gabarito: letra D. O art. 185, §5º do CPP assegura expressamente que, em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor. As demais alternativas contêm afirmações que contrariam dispositivos legais, muitas vezes com generalizações indevidas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza termos absolutos ('jamais', 'sempre', 'não poderá') para induzir o candidato ao erro. Essas palavras sinalizam que a afirmação provavelmente é falsa, pois a lei costuma prever exceções. Identifique-as e busque o dispositivo correspondente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A cadeia de custódia é regulada pelos arts. 158-A a 158-F do CPP (incluídos pela Lei 13.964/2019). A inobservância de suas regras pode, sim, macular a validade da prova pericial, não se tratando de mera irregularidade. A afirmação de que 'jamais maculam' é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 158 do CPP torna indispensável o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios. Contudo, o art. 167 do mesmo código admite sua substituição por prova testemunhal quando os vestígios tiverem desaparecido. Portanto, a assertiva de que 'não pode ser substituído por testemunhos' é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O reconhecimento de pessoas e coisas não fica ao mero critério da autoridade. O CPP estabelece um procedimento formal nos arts. 226 a 228, com exigências como a colocação da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras semelhantes. Logo, há norteamentos legais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação literal do art. 185, §5º do CPP confirma:
Art. 185, §5CPP
Art. 185, §5º — "Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso."
A norma abrange todas as modalidades (presencial, videoconferência, etc.), sendo direito indisponível do réu.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A oitiva do ofendido é facultada pelo caput do art. 201 ('sempre que possível'), mas o parágrafo primeiro impõe uma consequência em caso de não comparecimento injustificado:
Art. 201, §1CPP
Art. 201, §1º — "Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade."
Assim, admite-se a condução coercitiva, contrariando a afirmativa de que 'não poderá ser conduzido coercitivamente'.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso