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Questão de Direito Penal — Crimes contra o Estado Democrático de Direito — VUNESP 2023

Direito PenalCrimes contra o Estado Democrático de Direito
Código
vu074279
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
  1. AO crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  2. BQuem presta auxílio a espião, conhecendo tal condição, para subtraí-lo à ação da autoridade pública, é punido com as penas do crime de espionagem, aumentada de 1/3.
  3. CO crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito admite a tentativa.
  4. DCom exceção do crime de atentado à soberania nacional, que é próprio de funcionário público, todos os demais são crimes comuns.
  5. EO crime de sabotagem é doloso, mas não exige, para se configurar, a finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.
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GabaritoA — O crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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