Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — VUNESP 2023

Crime de perseguição (art. 147-A CP)

Gabarito: letra D. O crime de perseguição (stalking) possui expressamente a causa de aumento de pena quando praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, conforme o § 1º, III do art. 147-A do Código Penal. As demais alternativas incorrem em erros como afirmar ação penal incondicionada (é condicionada à representação), vítima exclusivamente mulher (qualquer pessoa), internet como causa de aumento (não prevista) e necessidade exclusiva de ameaça (admite também restrição de locomoção e invasão de privacidade).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O crime de perseguição apura-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal (art. 147-A, § 3º CP). Não é incondicionada, como afirmado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, não apenas a mulher. O crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B CP) é que tem vítima exclusivamente feminina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A prática por intermédio da internet (cyberstalking) não é, por si só, causa de aumento de pena. As causas de aumento previstas no § 1º do art. 147-A são: contra criança, adolescente ou idoso (I); contra mulher por razões de sexo (II); e concurso de agentes ou emprego de arma (III).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 147-A, § 1º, III determina o aumento de metade da pena se o crime é cometido "mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com emprego de arma". Portanto, a assertiva "se praticado mediante concurso de agentes, enseja causa de aumento" está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O tipo penal do art. 147-A não exige exclusivamente ameaça: ele descreve condutas de "ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade". Além disso, o sujeito passivo não é apenas a mulher.