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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — VUNESP 2023

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
vu074282
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero, amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre, são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia, introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
  1. ACaio e Tício responderão pelo crime de furto, qualificado pelo concurso de agentes, com a incidência de causa de aumento por ter sido praticado com rompimento de obstáculos à subtração da coisa, e Tício, também pelo crime de estupro.
  2. BCaio e Ticio responderão pelo crime de furto, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes, além do crime de estupro.
  3. CCaio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado pelo concurso de agentes e com a incidência de causa de aumento pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, além do crime de estupro, sendo que Caio o praticou, por omissão, ao não o impedir.
  4. DCaio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes; e Tício, também pelo crime de estupro.
  5. ECaio e Tício responderão pelo crime de furto, qualificado pelo concurso de agentes, com a incidência de causa de aumento por ter sido praticado com rompimento de obstáculos à subtração da coisa, além do crime de estupro.
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GabaritoD — Caio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes; e Tício, também pelo crime de estupro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal – Furto Tentado Qualificado e Estupro em Concurso de Agentes

Gabarito: letra D. Caio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado pela destruição/rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes (art. 155, §4º, I e IV, CP); e Tício, também pelo crime de estupro (art. 213, CP). Como não houve subtração da coisa, o furto é tentado (art. 14, II, CP). A desistência voluntária de Caio não afasta a tipicidade da tentativa, pois o início da execução já havia ocorrido – o agente responde pelos atos praticados (art. 15 CP), que no caso configuram a tentativa do furto qualificado.

A banca testa o conhecimento sobre o momento consumativo do furto e a comunicação das qualificadoras no concurso de agentes, além da distinção entre furto e estupro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o furto foi consumado, quando na verdade não houve subtração de coisa alguma – o crime ficou na tentativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Igualmente erra ao tratar o furto como consumado; além disso, inclui Tício e Caio pelo estupro, sendo que Caio não participou nem tinha dever de evitar o estupro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora reconheça a tentativa, erra ao afirmar que Caio responde pelo estupro por omissão. Caio desistiu e saiu do imóvel sem qualquer ação de incentivo ou omissão penalmente relevante; não havia posição de garante em relação à vítima.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente aponta que ambos respondem por furto tentado, com as qualificadoras de rompimento de obstáculo e concurso de agentes (art. 155, §4º, I e IV, CP), e que Tício responde ainda pelo estupro (art. 213, CP). A tentativa decorre da não consumação; a desistência de Caio é irrelevante para a tipificação da tentativa, pois iniciaram a execução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao considerar o furto consumado.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

Gabarito: letra D

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