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Questão de Direito Penal — Lesões corporais — VUNESP 2023

Direito PenalLesões corporais
Código
vu074283
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter se relacionado com a namorada dele, inclusive ao mesmo tempo em que namoravam. Sentindo-se muito ofendido, Tício levantou-se da mesa e pediu para Caio parar. Caio, rindo muito, prosseguiu com as ofensas, afirmando ainda ter se relacionado também com a mãe de Tício, a quem chamou de coroa gostosa. Ticio, naquele momento, desferiu um soco no rosto de Caio que, com o impacto, se desequilibrou e bateu a cabeça no chão, vindo a desmaiar. Socorrido no hospital, já consciente, Caio passa por exames, que descartam gravidade das lesões, havendo apenas corte superficial e hematomas próprios da pancada. O médico plantonista do hospital, no entanto, ministrou medicação intravenosa, para dor, ao qual Caio era alérgico e tinha informado no momento da internação, constando da ficha, o que culminou em sua morte, por choque anafilático.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. ATício praticou o crime de lesão corporal privilegiado, não se podendo a ele imputar o crime de homicídio culposo, já que decorrente de causa relativamente independente.
  2. BTício praticou o crime de lesão corporal seguido de morte, já que, embora sem o dolo de matar, desencadeou todos os eventos que levaram à sua morte.
  3. CTício praticou o crime de homicídio culposo, haja vista que golpeou Caio, desencadeando todos os eventos que levaram à morte.
  4. DTício praticou o crime de homicídio culposo privilegiado, haja vista que golpeou Caio, desencadeando todos os eventos que levaram à morte.
  5. ETício praticou o crime de lesão corporal culposa em detrimento de Caio, não se podendo a ele imputar o crime de homicídio culposo, já que decorrente de causa independente.
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GabaritoA — Tício praticou o crime de lesão corporal privilegiado, não se podendo a ele imputar o crime de homicídio culposo, já que decorrente de causa relativamente independente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lesão corporal privilegiada e causa relativamente independente

Gabarito: letra A. Tício praticou o crime de lesão corporal privilegiada (art. 129, §4º, CP), mas a morte de Caio decorreu de causa superveniente relativamente independente — o erro médico (administração de medicamento ao qual a vítima era alérgica, mesmo tendo informado) —, que, por si só, produziu o resultado letal. Nos termos do art. 13, §1º, do CP, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do resultado mais grave, permanecendo o agente responsável apenas pelos atos anteriores (no caso, a lesão corporal).

A banca testa o conhecimento sobre a teoria da causalidade no Direito Penal, especialmente a diferença entre causas absolutamente independentes e relativamente independentes. No caso concreto, a conduta de Tício (soco) gerou apenas lesões leves (corte superficial e hematomas). A morte foi causada exclusivamente pela reação alérgica à medicação, que constitui fato de terceiro (médico). Esse evento é considerado causa relativamente independente, pois, embora tenha sido desencadeado pela lesão (Caio foi ao hospital por causa do soco), a morte não era consequência previsível ou normal da agressão. Assim, Tício não responde por homicídio, seja doloso ou culposo.

Quanto ao crime de lesão corporal, Tício agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação de Caio, o que configura a forma privilegiada (art. 129, §4º, CP). A lesão foi leve, mas a pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado, Tício praticou lesão corporal privilegiada (violenta emoção após provocação injusta). A morte não lhe é imputável por força da causa relativamente independente (erro médico). A alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP) exige que a morte seja consequência direta da lesão, sem a interferência de causas independentes. No caso, a morte decorreu de erro médico, não da agressão. Portanto, não se configura o preterdolo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O homicídio culposo (art. 121, §3º, CP) pressupõe que o agente, por imprudência, negligência ou imperícia, cause a morte de alguém. Tício não agiu com culpa em relação à morte — ele desferiu um soco doloso, e a morte foi decorrência de um evento alheio à sua vontade e imprevisível (erro médico).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há homicídio culposo privilegiado (figura inexistente no CP). A privilegiadora do art. 121, §1º, aplica-se ao homicídio doloso, não ao culposo. Além disso, como visto, não há homicídio a ser privilegiado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lesão corporal praticada por Tício foi dolosa (vontade de ofender), e não culposa. A lesão culposa (art. 129, §6º, CP) ocorre quando o agente, sem intenção, causa lesão por imprudência, negligência ou imperícia. No caso, Tício intencionalmente desferiu o soco.

NÃO CAIA NESSA!

A pegadinha da banca é confundir o nexo causal. Muitos candidatos podem pensar que Tício causou a morte por ter iniciado a cadeia de eventos. Porém, o Direito Penal só imputa o resultado quando ele é consequência direta e previsível da conduta. O erro médico (causa relativamente independente) rompe o nexo causal, evitando a responsabilização pela morte.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de causalidade, identifique se a causa superveniente era previsível ou se decorreu normalmente da conduta. Se o resultado mais grave for produzido por fato de terceiro, caso fortuito ou força maior, geralmente há exclusão da imputação. Estude o art. 13 do CP e as classificações de causas.

PEGA ESSA DICA!

L de Lesão, L de Luta

Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).

— Lesão corporal (art. 129 do CP)

Gabarito: letra A.

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