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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
vu074291
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por ter cometido o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Ariadne pela prática do racismo.Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. AHermes cometeu crime insuscetível de graça ou anistia e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
  2. BHermes e Ariadne cometeram crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, e deverão ser informados de seus direitos, inclusive o de permanecerem calados, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, devendo o juiz, o promotor e a sua família ser informados do local onde se encontram.
  3. CHermes cometeu crime inafiançável e imprescritível, e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime insuscetível de graça ou anistia, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
  4. DHermes e Ariadne cometeram crimes insuscetíveis de graça ou anistia, devendo ser-lhes assegurada a assistência da família e de advogado, tendo eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne, se condenada, deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto em razão do sexo do apenado.
  5. EHermes e Ariadne cometeram crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, tendo ambos direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontram ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por eles indicada.
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GabaritoA — Hermes cometeu crime insuscetível de graça ou anistia e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Individuais e Garantias Penais na Constituição Federal

Gabarito: letra A. A alternativa A está correta porque descreve acertadamente as características constitucionais do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (insuscetível de graça ou anistia, nos termos do art. 5º, XLIII) e do crime de racismo (inafançável e imprescritível, conforme art. 5º, XLII), além de reconhecer o direito do preso à identificação dos responsáveis por sua prisão (art. 5º, LXIV) e o direito de comunicação imediata ao juiz e à família (art. 5º, LXII).

Característica

Tráfico de entorpecentes (Hermes)

Racismo (Ariadne)

Inafiançável

[+] Sim (art. 5º, XLIII)

[+] Sim (art. 5º, XLII)

Imprescritível

[-] Não

[+] Sim (art. 5º, XLII)

Insuscetível de graça ou anistia

[+] Sim (art. 5º, XLIII)

[-] Não

Direito à identificação dos responsáveis pela prisão

[+] Sim (art. 5º, LXIV)

[+] Sim (art. 5º, LXIV)

Comunicação imediata ao juiz e à família

[+] Sim (art. 5º, LXII)

[+] Sim (art. 5º, LXII)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Hermes praticou tráfico de entorpecentes, crime que, segundo o art. 5º, XLIII da Constituição Federal, é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. A alternativa afirma que ele cometeu crime insuscetível de graça ou anistia, o que está correto. Além disso, assegura-lhe o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, previsto no art. 5º, LXIV. Ariadne praticou racismo, crime que, conforme o art. 5º, XLII, é inafiançável e imprescritível. A alternativa a descreve corretamente e ainda lhe garante o direito de comunicação imediata ao juiz competente e à sua família, direito previsto no art. 5º, LXII. Portanto, todos os elementos estão em conformidade com a Constituição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que tanto Hermes quanto Ariadne cometeram crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Isso é incorreto porque: (i) o tráfico de entorpecentes não é imprescritível (a imprescritibilidade é exclusiva do racismo e da ação de grupos armados); (ii) o racismo não é insuscetível de graça ou anistia (essa característica é do tráfico, tortura, terrorismo e crimes hediondos, conforme art. 5º, XLIII). Além disso, menciona a comunicação ao promotor, que não consta no art. 5º, LXII (a comunicação é ao juiz e à família).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa inverte as características: afirma que Hermes cometeu crime inafiançável e imprescritível (mas o tráfico não é imprescritível) e que Ariadne cometeu crime insuscetível de graça ou anistia (mas o racismo não possui essa característica). Portanto, é erro grave de correspondência entre os crimes e seus regimes constitucionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa diz que ambos os crimes são insuscetíveis de graça ou anistia. O racismo não está no rol do art. 5º, XLIII, logo não é insuscetível. Embora mencione corretamente o direito da mulher a estabelecimento distinto (art. 5º, XLVIII) e outros direitos, o erro na característica principal invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa atribui as três características (inafançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia) a ambos os crimes. Isso é falso: o tráfico não é imprescritível; o racismo não é insuscetível de graça ou anistia. Também unifica os direitos de comunicação, mas o direito à comunicação é de ambos, mas a caracterização dos crimes está trocada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte propositalmente as características dos crimes: o candidato deve lembrar que racismo é imprescritível (art. 5º, XLII) e tráfico é insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLIII). Misturar essas características é o erro mais comum. Fique atento à literalidade da Constituição.

Gabarito: letra A.

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