Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu074292
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
AA Revolução Industrial, no século XIX, foi o grande marco dos direitos de primeira geração.
BOs direitos de segunda geração são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparados pelo princípio da igualdade.
CA Magna Carta, de 1215, foi o primeiro documento escrito garantidor dos direitos fundamentais de todos cidadãos ingleses de forma ampla, principalmente com base nos princípios da liberdade e da igualdade.
DTendo em vista o interesse público que os revestem, os direitos fundamentais não podem ser relativizados nem limitados.
ENa concepção dos realistas jurídicos, os direitos fundamentais são anteriores a qualquer lei ou ordenamento e o seu nascimento decorreria das características inerentes a própria humanidade.
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GabaritoB — Os direitos de segunda geração são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparados pelo princípio da igualdade.
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Direitos e garantias fundamentais – Gerações/Dimensões
Gabarito: letra B. A alternativa B está correta ao associar os direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais) ao princípio da igualdade e à crítica ao liberalismo, conforme a teoria clássica das dimensões de direitos fundamentais. As demais alternativas contêm erros históricos ou conceituais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: associar direitos de primeira geração à Revolução Industrial. Na verdade, os direitos de primeira geração (liberdades individuais e políticas) surgiram com as revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII (Revolução Gloriosa, Independência dos EUA, Revolução Francesa). A Revolução Industrial, no século XIX, está mais relacionada ao contexto do surgimento dos direitos de segunda geração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: os direitos de segunda geração (sociais, econômicos e culturais) são fruto da crítica ao liberalismo clássico e do reconhecimento da necessidade de intervenção estatal para garantir a igualdade material. O princípio da igualdade é seu fundamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: a Magna Carta de 1215 não foi um documento de direitos fundamentais para todos os cidadãos ingleses de forma ampla; era um pacto entre o rei e os nobres, sem alcance universal. Além disso, não se baseava nos princípios de liberdade e igualdade no sentido moderno.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: os direitos fundamentais não são absolutos; podem ser relativizados e limitados em caso de conflito com outros direitos ou interesses públicos, desde que observada a proporcionalidade. A própria Constituição prevê hipóteses de restrição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro: a concepção descrita é a jusnaturalista, não a dos realistas jurídicos. Os realistas (como Oliver Wendell Holmes Jr.) defendem que o direito é aquilo que os tribunais decidem, negando a existência de direitos naturais anteriores ao ordenamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as gerações de direitos: muitos candidatos associam a Revolução Industrial (séc. XIX) aos direitos de primeira geração, quando na verdade ela marca o contexto dos direitos de segunda geração. Fique atento à cronologia histórica.
PEGA ESSA DICA!
Grave a sequência: 1ª geração → liberdade (civis e políticos); 2ª geração → igualdade (sociais, econômicos e culturais); 3ª geração → fraternidade/solidariedade (direitos difusos). A Revolução Francesa (1789) é o marco da 1ª geração; a Revolução Industrial e os movimentos sociais do séc. XIX impulsionaram a 2ª geração.