Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Código
- vu074313
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite e seu filho ficou sob os cuidados de José. Por volta das 22 horas, Lourdes escutou muitos gritos e choro advindos da casa de Mariana, bem como ameaças à integridade física de Antônio. Deparando-se com tal situação, Lourdes ligou para a polícia, e o policial prontamente atendeu a ocorrência. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.344/2022, é correto afirmar que
- Acomo José e Antônio não coabitam na mesma residência, não se aplicam as disposições da Lei no 14.344/2022.
- BLourdes agiu em conformidade com a Lei, e, se assim não tivesse feito, cometeria crime sujeito à pena de detenção de 06 meses a 03 anos.
- Ccomo José se limitou a ameaçar Antônio, não se configura violência doméstica e familiar contra a criança.
- DJosé deverá ser imediatamente afastado do local de convivência com Antônio, o que deverá ser feito exclusivamente pelo juiz competente.
- Epara que o juiz possa conceder as medidas protetivas de urgência, deve ouvir previamente o Ministério Público, que prestará informações em 24 horas.