Cooperação dolosamente distinta e participação de menor importância (art. 29, CP)
Gabarito: letra C. A questão cobra a literalidade do art. 29 do Código Penal: no §2º, quando um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, aplica-se a pena deste (cooperação dolosamente distinta). No §1º, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. A alternativa C reproduz exatamente essas duas previsões.
Art. 29, §1CP
Art. 29, § 1º — "Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço"
Art. 29, § 2º — "Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave."
Análise detalhada:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, quando o agente quis participar de crime menos grave, "não se comunicam as circunstâncias agravantes". O correto é a aplicação da pena do crime menos grave (art. 29, §2º). A incomunicabilidade de circunstâncias agravantes é tratada no art. 30 do CP, não no §2º. A segunda parte também erra: na participação de menor importância, a consequência não é a exclusão do aumento de pena pelo concurso, mas a diminuição da pena de 1/6 a 1/3.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A primeira lacuna está errada: não se trata de "não se aplica o aumento de pena pelo concurso", mas sim de aplicação da pena do crime menos grave. A segunda lacuna está correta ("ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos grave"), mas como a questão exige ambas corretas, a alternativa é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Primeira lacuna: "ser-lhe-á aplicada a pena deste" — exata redação do art. 29, §2º. Segunda lacuna: "a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço" — exata redação do art. 29, §1º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primeira lacuna fala em "aplicam-se as minorantes específicas do tipo", o que não corresponde ao §2º. A segunda lacuna repete o erro da alternativa A na segunda parte ("não se aplica o aumento de pena pelo concurso").
Alternativa E — ❌ Incorreta
Usa a mesma expressão "a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço" para ambas as lacunas, mas a primeira lacuna exige a previsão do §2º (aplicação da pena do crime menos grave), e não uma diminuição de pena.
Conclusão: A única alternativa que preenche corretamente as lacunas conforme os §§1º e 2º do art. 29 do CP é a letra C.
Gabarito: letra C.