Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — VUNESP 2023

Estatuto de Roma – Crime de Genocídio

Gabarito: letra A. A conduta de transferir à força crianças de um grupo nacional para outro, com intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, é expressamente classificada como genocídio pelo Estatuto de Roma (artigo 6, alínea 'e'). As demais alternativas referem-se a outros crimes internacionais que não se amoldam à descrição do enunciado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente uma das hipóteses de genocídio previstas no Estatuto de Roma: a transferência forçada de crianças de um grupo para outro, aliada ao dolo específico de destruição do grupo. Isso corresponde ao artigo 6º do Estatuto, item que a doutrina e a jurisprudência do TPI aplicam de forma consolidada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Crimes contra a humanidade exigem um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, mas não necessariamente o intuito de destruição de um grupo específico. A conduta descrita na questão tem o elemento subjetivo especial (dolo genocida) que é próprio do genocídio, não dos crimes contra a humanidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os crimes de guerra ocorrem no contexto de um conflito armado e violam as leis e costumes de guerra. A transferência forçada de crianças, embora possa ocorrer em conflitos, é tipificada como genocídio quando praticada com a intenção de eliminar o grupo, independentemente da existência de guerra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O crime de agressão consiste no uso da força armada por um Estado contra a soberania de outro, não se confundindo com condutas individuais de transferência de crianças. A tipificação está no artigo 8 bis do Estatuto de Roma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Crime hediondo" é uma classificação do direito penal brasileiro (Lei 8.072/90), não um crime previsto no Estatuto de Roma. Ainda que o genocídio seja considerado hediondo no Brasil, a questão pergunta exclusivamente com base no Estatuto de Roma.