Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — VUNESP 2023
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
vu074332
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Investigador de Polícia
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Aa propriedade cumprirá a sua função social, ficando autorizada a sua desapropriação em caso de descumprimento de uma missão coletivamente útil.
Bsalvo em caso de guerra declarada e para atender a necessidades de caráter humanitário, ninguém será mantido em servidão.
Cnão será admitida a mudança da nacionalidade aos cidadãos nativos de cada país.
Dtodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.
Etodo ser humano, inclusive os perseguidos pela prática de crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
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GabaritoD — todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz o conteúdo do art. 11 da DUDH, que consagra a presunção de inocência: todo acusado tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpa seja provada em julgamento público com todas as garantias de defesa. As demais alternativas contêm erros, seja por inserir exceções inexistentes na DUDH, seja por confundir seus dispositivos com princípios da Constituição Federal de 1988.
A banca testa o conhecimento literal da DUDH, misturando regras da Constituição brasileira como distratores. É essencial conhecer os artigos mais cobrados: presunção de inocência (art. 11), direito de asilo (art. 14), nacionalidade (art. 15), proibição da escravidão e servidão (art. 4) e direito de propriedade (art. 17).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa mistura a função social da propriedade (art. 5º, XXIII, da CF/88) com o direito de propriedade previsto no art. 17 da DUDH. A DUDH garante o direito à propriedade e proíbe a privação arbitrária dela, mas não condiciona a propriedade ao cumprimento de função social nem autoriza desapropriação por descumprimento de missão coletiva. Esses conceitos são próprios do ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DUDH, em seu art. 4º, proíbe a escravidão e a servidão em todas as suas formas, sem qualquer exceção. A alternativa cria exceções inexistentes (guerra declarada e necessidades humanitárias), o que é incompatível com o texto da Declaração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 15 da DUDH assegura a toda pessoa o direito a uma nacionalidade e o direito de mudar de nacionalidade. A alternativa nega esse direito aos cidadãos nativos, contrariando frontalmente a Declaração.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 11 da DUDH estabelece que "toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa". A alternativa reproduz fielmente esse preceito, sendo a única correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 14 da DUDH reconhece o direito de asilo em caso de perseguição, mas exclui expressamente as perseguições por crimes de direito comum (não políticos) ou por atos contrários aos objetivos da ONU. A alternativa ignora essa limitação ao incluir os perseguidos por crimes comuns, tornando-a incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre a DUDH, foque nos artigos mais recorrentes (arts. 1º ao 30) e memorize especialmente os que tratam de direitos civis e políticos (arts. 3º a 21). A banca costuma inverter exceções ou misturar conceitos da CF/88. Leia a Declaração integralmente e resolva questões de provas anteriores para fixar.