Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- vu074589
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Ação Social
Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas de proteção. Entre as medidas previstas no artigo 101 do ECA estão: a orientação, apoio e acompanhamento temporários; o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
- Arecondução.
- Bresponsabilidade.
- Cconcordância.
- Dguarda.
- Ecautela.