Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu074664
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55).
- AA conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.
- BA conduta é passível de pena máxima de repreensão.
- CA conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.
- DA conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.
- EA conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.