Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu074832
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararapes - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Veterinário
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua administração deve ter caráter democrático e descentralizado, devendo contar, plenamente, com a participação, nos órgãos colegiados, de representantes dos
Aórgãos afins – públicos, privados e do terceiro setor.
Bgovernos federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal.
Cservidores públicos.
Dtrabalhadores e dos empregadores.
Etrabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
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GabaritoE — trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
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Gestão quadripartite da seguridade social
Gabarito: letra E. O art. 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal determina que a administração da seguridade social deve ter caráter democrático e descentralizado, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. A alternativa E reproduz fielmente esses quatro segmentos.
Art. 194CF/88
"[...] VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados."
As demais alternativas apresentam composições incompletas ou incorretas:
Segmento
Participação na gestão quadripartite (art. 194, PU, VII)
Trabalhadores
✅
Empregadores
✅
Aposentados
✅
Governo
✅
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "órgãos afins – públicos, privados e do terceiro setor", que não é a previsão constitucional. A CF exige a participação específica dos quatro segmentos, não de entidades genéricas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe a participação apenas aos entes federativos (governos federal, estaduais, municipais e DF), omitindo trabalhadores, empregadores e aposentados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a representação a "servidores públicos", categoria que não abrange todos os segmentos previstos (trabalhadores em atividade, empregadores, aposentados e governo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui apenas trabalhadores e empregadores (gestão bipartite), faltando aposentados e governo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os quatro grupos: trabalhadores, empregadores, aposentados e governo, conforme exige a gestão quadripartite do art. 194, PU, VII.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o fato de que muitas pessoas lembram apenas dos trabalhadores e empregadores (gestão bipartite), mas a CF, desde a EC 20/98, exige a participação também dos aposentados e do governo. Atenção à literalidade do dispositivo.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)