Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2023
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu074852
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante
- Aa obrigatoriedade da organização do ensino fundamental em ciclos, a fim de se evitar a reprovação dos estudantes e a consequente evasão dos reprovados.
- Bo desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura e da escrita, em português e em uma língua estrangeira moderna.
- Ca compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
- Do ensino fundamental presencial ou a distância, a critério dos estabelecimentos de ensino, conforme os recursos físicos e humanos à sua disposição.
- Ea ministração das aulas em língua portuguesa, como primeira língua, inclusive para as comunidades indígenas, contribuindo para o fim da discriminação deste povo.