Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu074855
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:
- Aa classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
- Bnos estabelecimentos que adotam a organização e a progressão regular por ciclos, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.
- Ca carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
- Dpoderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
- Ea verificação do rendimento escolar ocorrerá por meio de avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados do período final sobre os de eventuais provas bimestrais.