GabaritoD — nota fiscal.
Gabarito: letra D. A nota fiscal é o documento oficial e comprobatório que registra transações de bens, produtos ou serviços, sendo exigida pela legislação tributária (Lei 8.137/1990, art. 1º, V). As demais alternativas referem-se a documentos preparatórios ou contratuais, mas não possuem a mesma função comprobatória perante o fisco e a contabilidade.
A banca cobra o conhecimento do documento que materializa a operação mercantil ou de prestação de serviços, distinguindo-o de atos prévios (pedido, ordem, contrato) e de recibos genéricos. A nota fiscal é o instrumento que formaliza a transferência de propriedade e serve de base para a escrituração contábil e fiscal.
O pedido de compras é um documento interno que manifesta a intenção de adquirir bens, mas não comprova a transação efetiva. Ele é emitido pelo comprador antes da concretização do negócio e não possui caráter fiscal.
O contrato de compra e venda é um acordo de vontades que estabelece as condições da transação, mas não é o documento que registra a operação realizada. A nota fiscal é que materializa a execução do contrato.
A ordem de compra (ou ordem de fornecimento) é um documento que autoriza o fornecedor a entregar os produtos. Assim como o pedido, é um ato preparatório, não comprobatório da transação.
A nota fiscal é o documento oficial exigido pela legislação tributária para comprovar a venda de mercadorias ou a prestação de serviços. A Lei 8.137/1990, em seu art. 1º, V, tipifica como crime contra a ordem tributária "negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada". Isso demonstra sua natureza comprobatória e oficial. Além disso, a nota fiscal é o documento que lastreia a escrituração contábil e o recolhimento de tributos.
O recibo de prestação de serviço é um comprovante de pagamento, mas não é o documento oficial que registra a transação em si. Para serviços, a nota fiscal de serviço (NFS-e) é o documento obrigatório, e o recibo é mero comprovante de quitação.
A banca pode induzir o candidato a confundir "documento comprobatório" com documentos internos (pedido, ordem) ou com o contrato. Note que a nota fiscal é o único que tem força probante perante o fisco e é obrigatória por lei. Já o recibo de prestação de serviço é apenas um comprovante de pagamento, não o registro da transação.
Gabarito: letra D.
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