Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu074971
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
- Acomportamento indisciplinado ou desrespeitoso dos estudantes no decorrer das aulas.
- Bdesobediência dos alunos às ordens dos professores ou demais funcionários da instituição de ensino.
- Ctroca de ofensas verbais ou não verbais entre estudantes ou entre estudantes e professores.
- Dreiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Euso de vestimentas inapropriadas em ambiente escolar por crianças e adolescentes.