Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2023
Legislação Federal›Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
vu074978
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Gestão Escolar
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará o seguinte critério, entre outros: “avaliação______ e________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos______ sobre os________ e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Art. 24, V
Gabarito: letra C. O art. 24, V, alínea "a", da Lei nº 9.394/96 estabelece que a verificação do rendimento escolar deve observar a "avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos". A alternativa C reproduz exatamente essa redação.
A questão cobra a literalidade do dispositivo, que é um dos critérios de verificação do rendimento escolar na educação básica. A banca testa se o candidato conhece a sequência exata dos termos.
Lei 9.394/1996 (LDB):
Art. 24 – A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: [...] V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) – avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
Alternativa A — ❌ Incorreta
"diagnóstica … contínua … somativos … quantitativos" – Troca "contínua e cumulativa" por "diagnóstica e contínua". A lei exige contínua e cumulativa, e não menciona "diagnóstica" nesse inciso. Além disso, "somativos" não corresponde aos "qualitativos" do texto legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"prognóstica … formativa … qualitativos … descritivos" – Erra ao usar "prognóstica" e "formativa"; o correto é "contínua e cumulativa". Embora "qualitativos" esteja no lugar certo, "descritivos" substitui erroneamente "quantitativos".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"contínua … cumulativa … qualitativos … quantitativos" – Preenche exatamente os termos do art. 24, V, alínea "a" da LDB.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"formativa … mediadora … prescritivos … somativos" – Nenhum dos termos corresponde ao texto legal. "Formativa" e "mediadora" não constam no dispositivo, e "prescritivos" e "somativos" são estranhos ao critério.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"mediadora … diagnóstica … formativos … cumulativos" – Novamente, "mediadora" e "diagnóstica" não são os termos do artigo. A lei não menciona "formativos" e "cumulativos" como contraposição; o correto é "qualitativos" sobre "quantitativos".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de avaliação (diagnóstica, formativa, somativa, mediadora) que são conceitos pedagógicos, mas a LDB, no art. 24, V, usa expressamente os termos contínua, cumulativa, qualitativos e quantitativos. O candidato que conhece a teoria da avaliação pode ser tentado a preencher com outros termos, mas a literalidade da lei é a que prevalece.