Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu074980
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Gestão Escolar
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
Aeducação infantil gratuita, em creche e pré-escola, dos 3 (três) aos 7 (sete) anos de idade, próximo à residência das crianças.
Bacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Cprogressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuito em estabelecimentos oficiais de ensino.
Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial (CEEs).
Eoferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pela instituição de ensino.
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GabaritoB — acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito à educação na Constituição Federal (Art. 208)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o inciso V do art. 208 da CF/88: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. As demais alternativas alteram a redação constitucional em pontos cruciais — faixa etária, abrangência, local de atendimento ou sujeito da adequação — conforme detalhado a seguir.
Art. 208CF/88
Art. 208 — O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: … V — acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; …
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a educação infantil gratuita em creche e pré-escola é dos 3 aos 7 anos de idade, próximo à residência. O inciso IV do art. 208 estabelece até 5 (cinco) anos e não menciona a proximidade residencial. A faixa etária correta é até 5 anos, e a expressão "próximo à residência" não consta do dispositivo constitucional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do inciso V: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. A redação é exata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuito". O inciso II do art. 208 prevê apenas a progressiva universalização do ensino médio gratuito; o ensino superior não está incluído nesse dispositivo. A universalização do ensino superior não é garantida no art. 208, mas sim o acesso segundo a capacidade (inciso V).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o atendimento educacional especializado deve ser "preferencialmente em Centros de Educação Especial (CEEs)". O inciso III do art. 208 determina que esse atendimento seja preferencialmente na rede regular de ensino. A alternativa inverte o local: não em centros especializados, mas na rede regular.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o ensino noturno regular deve ser oferecido "adequando-se o educando às condições oferecidas pela instituição de ensino". O inciso VI do art. 208 estabelece o contrário: o ensino deve ser adequado às condições do educando. O sujeito da adequação é o ensino, não o aluno.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu o sujeito no item E: o correto é que o ensino noturno seja adequado ao educando, e não o educando se adequar às condições da instituição. Também substituiu "rede regular de ensino" por "Centros de Educação Especial" no item D, troca clássica de local.
PEGA ESSA DICA!
Para o art. 208, memorize a letra da lei, especialmente as faixas etárias (educação infantil até 5 anos; educação básica obrigatória dos 4 aos 17), a expressão "preferencialmente na rede regular de ensino" e o termo "adequado às condições do educando". Questões de VUNESP nesse tema costumam exigir transcrição literal.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)