Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jundiaí (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jundiaí (São Paulo)
- Código
- vu075100
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
- AO Poder Público incrementará a prática esportiva para crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
- BO Município deve financiar atletas da região que estiverem em torneios regionais de sua modalidade esportiva.
- COs agentes públicos serão liberados para assistirem aos jogos da seleção brasileira nas Copas do Mundo de Futebol, apenas nos horários das seções.
- DO Conselho Municipal do Esporte deve ser criado por meio de lei.
- EO Município promoverá vinculação a um fundo municipal de fomento ao esporte de até 0,5% (cinco décimos por cento) de sua receita tributária líquida, para a construção, conservação e manutenção de parques infantis e próprios esportivos e de lazer.