Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Jundiaí (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Jundiaí (São Paulo)
- Código
- vu075101
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A respeito da proteção à primeira infância, conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
- AO Município deve elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, que terá status jurídico de lei orgânica.
- BO Município elaborará o Plano Municipal da Primeira Infância, com especial atenção aos primeiros dias de vida do bebê e à primeiríssima infância, a ser revisado a cada 10 (dez) anos.
- CConsidera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança.
- DConsidera-se primeira infância o período que abrange os três primeiros anos completos de vida da criança.
- EO Município deve garantir abordagem setorizada e adoção de métodos disciplinares para a primeira infância.