Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 499 de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 499 de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- vu075106
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1o de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o servidor
- Apoderá abonar as 3 primeiras faltas, uma vez que o intervalo entre elas é superior a 15 dias.
- Bpoderá abonar as faltas dos dias 15 de fevereiro e 20 de março, em função da proximidade com feriados do carnaval e páscoa.
- Cpoderá abonar as 4 faltas, mediante requerimento por escrito ao superior hierárquico.
- Dnão poderá abonar as faltas por ausência de previsão legal.
- Enão poderá abonar as faltas, salvo se tiver atestado médico para as datas, devendo indicar a atividade realizada no hospital.