Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — VUNESP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- vu075109
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo de Jundiaí. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Aé necessária autorização judicial para que Miguel e André realizem a viagem sozinhos.
- Bé necessária autorização judicial para permitir que os parentes que residem no estado de Minas Gerais possam receber Miguel e André.
- Ca autorização judicial não será exigida porque André, com 16 anos, acompanhará seu irmão Miguel.
- Da autorização judicial não será exigida porque os pais pretendem adquirir as passagens.
- Ea autorização judicial será necessária para Miguel, mas não para André.