Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu075112
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
AO Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças.
BA instrução será facultativa no grau elementar.
CTodo ser humano, vítima de perseguição por crime comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
DTodo ser humano pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
ETodo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
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GabaritoE — Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Gabarito: letra E. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece no art. 29, §1º, que todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos da DUDH.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH, art. 26, §3º, afirma que "os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos". A alternativa troca "pais" por "Estado", o que é um erro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 26, §1º, da DUDH determina que "a instrução elementar será obrigatória". A alternativa diz "facultativa", invertendo o comando.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 14 da DUDH garante o direito de asilo, mas ressalva que este não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum. A alternativa afirma que a vítima de perseguição por crime comum tem direito de asilo, o que é o oposto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 20, §2º, da DUDH preceitua que "ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação". A alternativa afirma o contrário, violando o texto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente, o art. 29, §1º, da DUDH dispõe: "Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível." A alternativa reproduz fielmente o dispositivo.
PEGA ESSA DICA!
A VUNESP costuma cobrar a letra exata da DUDH. Decore os trechos mais característicos: escolha da instrução pelos pais, obrigatoriedade do ensino elementar, exceção ao asilo para crimes comuns, vedação à associação forçada e o dever para com a comunidade. Esses são pontos clássicos de distrato.