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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
vu075151
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Segundo o manual de contabilidade aplicável ao setor público, referente à dívida ativa, o registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em classificações específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos. No caso de uma baixa por recebimento do principal no órgão competente, a informação patrimonial será:
  1. AD: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e C: Créditos a Longo Prazo (P).
  2. BD: Receita a Realizar e C: Receita Realizada.
  3. CD: Controle da Disponibilidade de Recursos e C: Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
  4. DD: Receita a Realizar e C: Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
  5. ED: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e C: C: Receita Realizada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — D: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e C: Créditos a Longo Prazo (P).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Ativa – Registro Patrimonial do Recebimento

Gabarito: letra A. No recebimento do principal da dívida ativa, a informação patrimonial (balanço patrimonial) consiste no aumento do disponível (Caixa) e na baixa do direito registrado no ativo (Créditos a Longo Prazo), conforme estabelece o MCASP. As demais alternativas misturam contas orçamentárias ou de controle, que não correspondem ao efeito patrimonial.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lançamento correto: débito em Caixa (aumento do ativo) e crédito em Créditos a Longo Prazo (redução do ativo). Esse é o registro patrimonial da baixa do crédito por recebimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza contas orçamentárias (Receita a Realizar e Receita Realizada), que são do sistema orçamentário, não da informação patrimonial. O recebimento da dívida ativa, na ótica patrimonial, não altera essas contas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contas de controle da disponibilidade (Controle da Disponibilidade de Recursos e DDR) pertencem ao sistema de controle orçamentário/financeiro, não ao patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mistura conta orçamentária (Receita a Realizar) com conta de controle (DDR), ambas inadequadas para o registro patrimonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o débito em Caixa esteja correto, o crédito em Receita Realizada é uma conta de resultado (VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA), não de patrimônio. Na baixa do crédito, o crédito deve ser no próprio ativo (Créditos a Longo Prazo), não em receita.

SE LIGUE NESSA!

O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) determina que o recebimento da dívida ativa gera, na ótica patrimonial, o ingresso de caixa e a baixa do crédito correspondente, sem impacto imediato no resultado (a receita é reconhecida no momento da inscrição ou conforme regime de competência).

PEGA ESSA DICA!

Em questões de dívida ativa, distinga o registro orçamentário (receita realizada) do registro patrimonial (baixa do ativo e ingresso de caixa). O enunciado “informação patrimonial” remete ao balanço patrimonial, não ao orçamentário.

Gabarito: letra A

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