Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2023
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
vu075153
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a contabilização no momento do empenho da despesa, conforme sugerido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, considerando a natureza da informação orçamentária.
AD: Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) e C: DDR Comprometida por Empenho.
BD: Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) e C: Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos.
CD: Crédito Empenhado a Liquidar e C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.
DD: DDR Comprometida por Empenho e C DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
ED: Crédito Disponível e C: Crédito Empenhado a Liquidar.
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GabaritoE — D: Crédito Disponível e C: Crédito Empenhado a Liquidar.
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Suprimento de Fundos – Contabilização do Empenho (PCASP)
Gabarito: letra E. No momento do empenho da despesa orçamentária, inclusive no suprimento de fundos, a contabilização pela natureza orçamentária, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é: débito em Crédito Disponível e crédito em Crédito Empenhado a Liquidar. Essa entrada reflete a redução do crédito orçamentário disponível e o registro da obrigação de pagamento pendente de liquidação.
A questão testa o conhecimento dos registros contábeis dos estágios da despesa sob o enfoque orçamentário. O suprimento de fundos segue o mesmo rito das demais despesas: empenho, liquidação e pagamento. É essencial distinguir as contas orçamentárias (que registram a execução do orçamento) das contas patrimoniais (que refletem a situação patrimonial).
1EmpenhoD: Crédito Disponível
C: Crédito Empenhado a Liquidar
2LiquidaçãoD: Crédito Empenhado a Liquidar
C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
3PagamentoD: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C: Disponibilidade por Destinação de Recursos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Registra DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos), que é conta de controle financeiro, não orçamentária. A DDR é utilizada no momento do pagamento (redução da disponibilidade), não no empenho. Além disso, o crédito em "DDR Comprometida por Empenho" não é o lançamento típico do estágio do empenho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta contas patrimoniais (Adiantamentos Concedidos e Passivo), que pertencem à natureza patrimonial, enquanto a questão pede expressamente a natureza orçamentária. O suprimento de fundos, ao ser concedido, gera um direito a receber (ativo) e uma obrigação (passivo) no enfoque patrimonial, mas no orçamentário o registro é outro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve o lançamento do estágio da liquidação, não do empenho. Na liquidação, debita-se Crédito Empenhado a Liquidar e credita-se Crédito Empenhado Liquidado a Pagar. A alternativa inverte o movimento correto do empenho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura contas de controle (DDR Comprometida) com contas de liquidação ("DDR Comprometida por Liquidação") e ainda inclui "Entradas Compensatórias", que não fazem parte do lançamento padrão do empenho. Não corresponde ao registro orçamentário simples e direto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a contabilização orçamentária do empenho: redução do crédito disponível (D: Crédito Disponível) e criação do crédito empenhado a liquidar (C: Crédito Empenhado a Liquidar). Essa é a forma como o PCASP registra a primeira etapa da despesa orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os lançamentos dos estágios da despesa, lembre-se da seguinte sequência:
Empenho: D – Crédito Disponível / C – Crédito Empenhado a Liquidar
Liquidação: D – Crédito Empenhado a Liquidar / C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Pagamento: D – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar / C – Disponibilidade por Destinação de Recursos (ou conta similar de disponibilidade)
Essa gradação é linear e evita confusão com as contas patrimoniais.