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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — VUNESP 2023

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
vu075155
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
Em relação à Norma Contábil que trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta.
  1. AAtivo não contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência está confirmada inclusive pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos completamente sob o controle da entidade.
  2. BAs provisões não podem ser diferenciadas de outros passivos como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) uma vez que é mensurável.
  3. CO evento futuro que leva a uma obrigação presente é denominado evento que cria obrigação. Para o evento ser caracterizado como evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não possua alternativa realista a liquidar a obrigação criada pelo evento.
  4. DPara que o passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não apenas a obrigação presente, mas também a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar essa obrigação.
  5. EO passivo contingente deve ser evidenciado, conforme exigido pela norma, a menos que seja provável a possibilidade de entrada de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços.
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GabaritoD — Para que o passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não apenas a obrigação presente, mas também a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar essa obrigação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Norma Contábil de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Gabarito: letra D. Para reconhecer um passivo, a NBC TG 25 exige não apenas a existência de uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos – exatamente o que a alternativa D afirma. As demais alternativas apresentam erros conceituais, como confundir ativo contingente com não contingente, negar a diferenciação entre provisões e outros passivos, inverter a temporalidade do evento que cria obrigação ou trocar os critérios de evidenciação de passivos contingentes.

A banca explora as definições da NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (e sua homóloga para o setor público, NBC TSP 03). Vamos analisar cada alternativa:

NBC TG 25 / TSP 03
  • 1Passivo
    • Reconhecimento
      • Obrigação presente
      • Provável saída de recursos
    • Provisão
      • Prazo ou valor incerto
    • Contas a pagar / accruals
      • Valor conhecido ou determinável
  • 2Ativo contingente
    • Ativo possível
    • Eventos passados
    • Confirmação futura
      • Não totalmente sob controle
  • 3Passivo contingente
    • Evidenciação
      • Exceto se entrada provável
  • 4Evento que cria obrigação
    • Evento passado
    • Sem alternativa realista
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa define “ativo não contingente” como um ativo possível que depende de eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade. Na verdade, o ativo contingente é definido como um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada por eventos futuros não totalmente sob controle da entidade. Além disso, o termo “não contingente” é incompatível com essa descrição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Provisões podem sim ser diferenciadas de contas a pagar e accruals. Pela norma, provisão é um passivo de prazo ou valor incertos; já contas a pagar e accruals referem-se a valores conhecidos ou determináveis, sem incerteza significativa. A alternativa nega essa distinção, o que contraria o conceito da NBC TG 25.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O evento que cria obrigação é sempre um evento passado, não futuro. A definição correta: um evento passado que gera uma obrigação presente, e para o qual a entidade não tem alternativa realista senão liquidá-la. A alternativa erra ao afirmar que se trata de um evento futuro.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A NBC TG 25 estabelece que, para reconhecimento de um passivo, é necessário: (a) existir uma obrigação presente, e (b) ser provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidá-la. A alternativa usa “possibilidade” – termo mais amplo –, mas no contexto da norma a intenção é clara: a saída deve ser provável. A descrição está essencialmente correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa confunde passivo contingente com ativo contingente. Segundo a NBC TG 25, o passivo contingente deve ser evidenciado (divulgado em notas explicativas) a menos que a possibilidade de saída de recursos seja remota. A alternativa fala em “entrada de recursos” (característica de ativo contingente) e usa “provável” para a exceção, invertendo a exigência.

Gabarito: letra D.

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