Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu075238
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)
Assinale a alternativa que contempla apenas matérias sujeitas à aprovação ou alteração mediante maioria qualificada de 2/3 dos membros da Câmara, de acordo com o disposto na lei orgânica do Município de Marília.
- ACódigo Tributário do Município, Código de Obras ou de Edificações, Estatuto dos Servidores Municipais.
- BRegimento Interno da Câmara, Criação de cargos e aumento de vencimentos de servidores, Obtenção de empréstimo de particular.
- CPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado, Zoneamento urbano, Concessão de serviços públicos.
- DConcessão de direito real de uso, Código Tributário do Município, Estatuto dos Servidores Municipais.
- ERegimento Interno da Câmara, Concessão de direito real de uso, Alienação de bens imóveis.