Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — VUNESP 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- vu075243
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Marília - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)
É correto afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,
- Aestão incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- Ba apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias do seu ajuizamento.
- Csão permitidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Das testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- Esomente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.