Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Inerentes à Jurisdição — VUNESP 2023

Princípio da Congruência (Adstrição)

Gabarito: letra D. O princípio da congruência ou adstrição determina que o juiz decida a lide nos limites objetivos do pedido e da causa de pedir formulados pelas partes, conforme os arts. 141 e 492 do CPC/2015. A alternativa D reproduz exatamente esse conceito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se ao princípio do contraditório (art. 9º do CPC), que exige a prévia oitiva da parte antes da decisão. Não guarda relação com a congruência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trata do devido processo legal e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, CF), garantias genéricas do processo, e não especificamente do princípio da congruência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Visa evitar decisões-surpresa (art. 10 do CPC), decorrente do contraditório. A congruência não se confunde com a vedação de fundamentos não debatidos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Consagra o núcleo do princípio da congruência: o juiz deve julgar dentro dos limites objetivos (pedido e causa de pedir) estabelecidos pelas partes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alude ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e à imparcialidade do juiz, mas não ao princípio da congruência.

Gabarito: letra D.