Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — VUNESP 2023
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
vu075274
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico (PROVA ANULADA)
Considere a seguinte situação hipotética:Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônibus em que se encontrava quebrou na estrada. Em razão desse fato, o candidato ingressou com pedido de indenização em face da empresa de ônibus, requerendo indenização equivalente aos salários que receberia caso fosse aprovado até sua aposentadoria.Esse pedido constitui danos
Acompensatórios.
Bmateriais.
Chipotéticos.
Dpela perda de uma chance.
Emorais.
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GabaritoC — hipotéticos.
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Danos hipotéticos (Direito Civil)
Gabarito: Letra C. O pedido de indenização equivalente aos salários que o candidato receberia caso fosse aprovado no concurso até a aposentadoria constitui danos hipotéticos, pois baseia-se em evento futuro e incerto (aprovação no concurso) e em projeção sem garantia de efetivação. A responsabilidade civil exige dano certo e atual (CC, arts. 402 e 403), não sendo indenizáveis prejuízos meramente especulativos. A pretensão não se enquadra em danos compensatórios, materiais certos, perda de uma chance ou morais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Danos compensatórios visam reparar o prejuízo efetivamente sofrido (dano emergente). O candidato não sofreu dano emergente, apenas uma expectativa de lucro futuro incerta, o que não é compensável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Danos materiais abrangem dano emergente e lucros cessantes, mas estes devem ser certos ou razoavelmente previsíveis. A perda de uma chance de aprovação não gera direito a lucros cessantes integrais, pois a aprovação é incerta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Danos hipotéticos são aqueles que dependem de eventos futuros e incertos, não sendo passíveis de reparação. A pretensão do candidato é puramente especulativa: não há certeza de que seria aprovado, nomeado e permaneceria no cargo até a aposentadoria.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria da "perda de uma chance" (perte d'une chance) indeniza a chance perdida em si, e não o resultado final. O pedido formulado não é pela chance de realizar a prova, mas pelo valor integral dos salários futuros, que é hipotético. A chance perdida daria direito a uma indenização proporcional à probabilidade, não ao total dos salários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há alegação de dano moral no enunciado; o pedido é de natureza patrimonial (salários futuros), o que não se confunde com danos morais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato com a teoria da perda de uma chance (alternativa D). No entanto, o pedido concreto não é pela chance perdida, mas pelo resultado final (salários integrais), o que é hipotético. A diferença está no objeto: na perda de uma chance, indeniza-se a probabilidade de obter um benefício; no caso, pede-se o benefício em si, sem certeza de que ocorreria. Isso torna o pedido hipotético e, portanto, incabível.