GabaritoB — renúncia.
Gabarito: letra B. O art. 1.275, parágrafo único, do Código Civil determina que apenas nos casos de alienação e renúncia (incisos I e II) os efeitos da perda da propriedade imóvel dependem de registro. A alternativa B (renúncia) é a única que se enquadra nessa exigência.
Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
I - por alienação;
II - pela renúncia;
III - por abandono;
IV - por perecimento da coisa;
V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
Causa de Perda da Propriedade Imóvel | Inciso no Art. 1.275 | Exige Registro para Efeitos? | Natureza do Ato |
|---|---|---|---|
Alienação | I | Sim (parágrafo único) | Negócio jurídico translativo |
Renúncia | II | Sim (parágrafo único) | Ato voluntário abdicativo |
Abandono | III | Não | Fato jurídico (intenção + ausência de posse) |
Perecimento da coisa | IV | Não | Fato jurídico (extinção física) |
Desapropriação | V | Não | Ato administrativo/judicial expropriatório |
A desapropriação (inciso V) é causa de perda da propriedade, mas não exige registro para seus efeitos. A perda decorre do ato expropriatório (decreto ou sentença), e o registro é meramente declaratório, não constitutivo. Logo, não se subordina ao registro como condição de eficácia.
A renúncia é ato voluntário de abdicação da propriedade. Segundo o parágrafo único do art. 1.275, a perda da propriedade imóvel por renúncia subordina-se ao registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis. Sem o registro, a renúncia não produz efeitos jurídicos de perda da propriedade.
O abandono (inciso III) é causa de perda, mas não exige registro. A perda por abandono se consuma com a intenção de abandonar mais a ausência de posse de outrem, conforme art. 1.276. O registro pode ocorrer posteriormente para arrecadação, mas não é condição para a perda.
O perecimento da coisa (inciso IV) extingue a propriedade pelo desaparecimento físico do bem. Trata-se de fato jurídico que independe de registro. O registro apenas será cancelado posteriormente, mas a perda é automática.
A ocupação é forma de aquisição da propriedade (art. 1.263, CC), não de perda. Não consta do rol do art. 1.275, portanto não há subordinação a registro nesse contexto.
Decore o parágrafo único do art. 1.275: apenas alienação (I) e renúncia (II) exigem registro para eficácia da perda da propriedade imóvel. Nos demais casos (abandono, perecimento, desapropriação), o registro é mero cancelamento ou declaração.
Gabarito: letra B.
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