Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Gabarito: letra C. A alternativa C relaciona corretamente os integrantes operacionais do Susp: guardas municipais, corpos de bombeiros militares e órgãos do sistema penitenciário, conforme a classificação da Lei nº 13.675/2018 (Lei do Susp). As demais alternativas contêm erros na categorização ou na nomenclatura dos órgãos.
A Lei 13.675/2018, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública, define os integrantes do Susp e os divide em operacionais e estratégicos. Os operacionais são os órgãos e instituições que atuam diretamente na execução das atividades de segurança pública, como as polícias, bombeiros, guardas municipais e órgãos do sistema penitenciário (incluindo as polícias penais). Já os estratégicos são os órgãos de direção, coordenação e participação, como as secretarias de segurança pública e os conselhos.
Integrante do Susp | Classificação | Órgãos/Instituições | Observação |
|---|
Guardas Municipais | Operacional | Guardas Municipais | Atuam na execução direta de segurança pública |
Corpos de Bombeiros Militares | Operacional | Corpos de Bombeiros Militares | Atuam na execução direta de segurança pública |
Órgãos do Sistema Penitenciário | Operacional | Órgãos do sistema penitenciário (incluindo polícias penais) | Atuam na execução direta de segurança pública |
Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social | Estratégico | Conselhos dos entes federados | Órgãos de participação e controle social |
Secretaria Nacional de Segurança Pública | Estratégico | Secretaria Nacional | Órgão central de direção |
Secretarias Estaduais de Segurança Pública | Estratégico | Secretarias Estaduais ou congêneres | Órgãos de direção estadual |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social como integrantes operacionais. Esses conselhos são órgãos de participação e controle social, classificados como integrantes estratégicos ou de participação, e não operacionais. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civis são operacionais, mas a presença dos conselhos torna a alternativa incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a Secretaria Nacional de Segurança Pública e as Secretarias Estaduais são integrantes estratégicos. Embora esses órgãos de direção possam ser considerados estratégicos, a alternativa B está incompleta ou imprecisa: a Secretaria Nacional é um órgão central de direção, mas as secretarias estaduais também são órgãos de direção. No entanto, o erro principal é que a questão cobra a classificação correta e a alternativa C é a que melhor se encaixa. A banca considerou B incorreta, pois a descrição não corresponde exatamente à terminologia da lei (que também inclui outros órgãos estratégicos, como os conselhos).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente aponta guardas municipais, corpos de bombeiros militares e órgãos do sistema penitenciário como integrantes operacionais. A Lei 13.675/2018, em seus arts. 9º e 10, inclui expressamente esses órgãos no rol de integrantes operacionais do Susp. As guardas municipais são órgãos de proteção dos bens e serviços municipais; os corpos de bombeiros militares atuam na defesa civil e combate a incêndios; os órgãos do sistema penitenciário (como as polícias penais) são responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais. Todos são considerados operacionais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar "Distrito Policial" (o correto é Distrito Federal) e ao classificar a União, os Estados e o Distrito Federal como integrantes estratégicos. Os entes federativos não são integrantes do Susp; o sistema é composto por órgãos e instituições, não pelos entes em si. Além disso, a expressão "por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública" é confusa. A alternativa D está incorreta.
Gabarito: letra C.