Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Palmas (Tocantins) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Palmas (Tocantins)
- Código
- vu075315
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Metropolitano
Determinado contribuinte não efetuou pagamento dos tributos municipais dentro do prazo legal, de maneira que o valor foi inscrito em dívida ativa. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda ao órgão que possui competência para execução da dívida ativa.
- APrefeito Municipal.
- BMesa Diretora da Câmara Municipal.
- CProcuradoria-Geral do Município.
- DMinistério Público.