Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas (Tocantins) — VUNESP 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 008 de 1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas (Tocantins)
- Código
- vu075322
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Metropolitano
Determinado servidor público municipal, de 71 anos de idade, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, a junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de hipótese de reversão e o servidor deve voltar à atividade.
- BTrata-se de hipótese de reintegração e o servidor deve voltar à atividade.
- CTrata-se de hipótese de reversão, porém o servidor não deve reverter por ter mais de 70 anos de idade.
- DTrata-se de hipótese de reintegração, porém o servidor não deve ser reintegrado por ter mais de 65 anos de idade.