Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu075358
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto de Educação Básica
A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu artigo 2º (segundo), parágrafo primeiro, que “a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,
- Areconhecimento e primazia das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, prescindindo às europeias e asiáticas”.
- Bconhecimento da história e cultura africana e afro- -brasileira, a ser aferido por meio de provas em vestibulares, exames nacionais e avaliações externas”.
- Crespeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira”.
- Dresponsabilidades e tarefas, outorgando aos estabelecimentos de ensino a função de erradicar a discriminação e o racismo no contexto intra e extra escolar”.
- Eestudantes negros e indígenas, acesso à vagas e matrícula no ensino superior gratuito, de forma a ampliar a visibilidade desses povos em espaços de decisão e poder”.