Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu075433
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica
A escola de tempo integral no Brasil promove o cumprimento do direito à educação? Com esta indagação Cavaliere (2014) inicia uma reflexão sobre escola pública de tempo integral. Quanto aos marcos legais que hoje envolvem a ampliação da jornada escolar no Brasil, de acordo com a autora, é correto afirmar que
- Aa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) define que a ampliação da jornada escolar será feita somente nas redes escolares urbanas.
- Ba Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) estabelece que a educação em tempo integral se destina apenas ao novo ensino médio.
- Co Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PDE, 2007) negligenciaram o tema.
- Do Plano Nacional de Educação (2001) trata da Escola de Tempo Integral (ETI) para o ensino médio, mas desconsiderou o tema para a educação infantil e ensino fundamental.
- Ea Constituição Federal de 1988 prevê a implementação gradual da jornada integral para os docentes de Escola de Tempo Integral (ETI) e Escolas profissionalizantes.