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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — VUNESP 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
Código
vu075461
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:
  1. Aser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
  2. Bdepender do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se o adotando for maior de oito anos também deverá ser consultado.
  3. Catribuir a condição, ao adotando, dos mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes.
  4. Do adotando deve contar com, no máximo, dez anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  5. Eo adotante deverá ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.
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GabaritoA — ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

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