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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — VUNESP 2023

Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Código
vu075469
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018, cita que é(são) atividade(s) do Agente Comunitário de Saúde, durante a visita domiciliar, desde que assistidas por profissional de saúde, membro da equipe, de nível superior:
  1. Amobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.
  2. Brealização de visitas domiciliares regulares semanais da pessoa em sofrimento psíquico.
  3. Cutilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
  4. Drealização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acompanhamento do adolescente apreendido.
  5. Eaferição de temperatura axilar e verificação antropométrica.
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GabaritoE — aferição de temperatura axilar e verificação antropométrica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 11.350/2006 — Atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Gabarito: letra E. A Lei nº 11.350/2006, com as alterações da Lei nº 13.595/2018, prevê que o ACS pode realizar, durante a visita domiciliar e desde que assistido por profissional de saúde de nível superior, a aferição de temperatura axilar e a verificação antropométrica. As demais alternativas referem-se a atividades gerais do ACS que não exigem essa assistência específica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas são atribuições típicas do ACS, mas não dependem de supervisão de profissional de nível superior. A lei as lista como atividades autônomas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A realização de visitas domiciliares regulares semanais à pessoa em sofrimento psíquico pode ser feita pelo ACS, mas também não está condicionada à assistência de profissional de nível superior para ser executada. A lei não prevê essa exigência para esse tipo de visita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é uma atividade de levantamento de dados, que o ACS realiza sem necessidade de supervisão direta de profissional de nível superior. A lei a trata como atividade rotineira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A visita domiciliar regular e periódica para acompanhamento do adolescente apreendido não é uma atividade prevista na lei como dependente de assistência. O ACS pode realizá-la, mas a exigência de supervisão não se aplica a esse caso.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A aferição de temperatura axilar e a verificação antropométrica são atividades de caráter técnico que, por envolverem procedimentos de saúde, exigem a assistência de profissional de saúde de nível superior durante a visita domiciliar, conforme dispõe a Lei nº 11.350/2006 (redação dada pela Lei nº 13.595/2018). É a única alternativa que se encaixa na condição imposta pelo enunciado.

Gabarito: letra E

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