Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — VUNESP 2023
Legislação Federal›Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Código
vu075482
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Cultural
Permitir a preservação do patrimônio e impedir sua destruição. Entre suas principais ações, estão o tombamento e a chancela. O tombamento é o ato de definir quais bens são de interesse público e devem ser protegidos. Após um processo administrativo, o bem é avaliado e inscrito em um dos quatro livros do órgão.(Estadão Summit Mobilidade, 8/3/2023)O trecho indica as atribuições
Ado Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Bdo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
CMuseu Paulista da Universidade de São Paulo.
DFunarte – Fundação Nacional de Artes.
EFundação Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro.
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GabaritoA — do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
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Tombamento e preservação do patrimônio histórico e artístico nacional
Gabarito: letra A. O trecho descreve as atribuições do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão federal responsável por proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de instrumentos como o tombamento e a chancela. A referência aos "quatro livros do órgão" alude diretamente aos Livros do Tombo do Iphan, instituídos pelo Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
A questão exige o conhecimento da instituição central que executa as políticas de preservação do patrimônio cultural material e imaterial no âmbito federal. O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Iphan após processo que avalia e inscreve o bem em um dos quatro livros: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.
Iphan (Decreto-Lei 25/1937): Atribuições (Tombamento, Chancela, Registro); Livros do Tombo (Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Histórico, Belas Artes, Artes Aplicadas); Natureza (Órgão executivo federal, Vinculado ao Ministério do Turismo)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Iphan é o órgão executivo federal vinculado ao Ministério do Turismo (antigo Ministério da Cultura) que, nos termos do Decreto-Lei nº 25/1937 e da Constituição Federal (art. 216, §1º), promove o tombamento, a chancela, o registro e outras formas de acautelamento do patrimônio cultural. A descrição do enunciado corresponde exatamente a suas funções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Museu Nacional da UFRJ é uma instituição de pesquisa, preservação e exposição de acervos científicos e históricos, mas não detém competência para realizar tombamentos ou chancelas de bens culturais em âmbito nacional. Sua atuação é restrita ao seu próprio acervo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Museu Paulista da USP (Museu do Ipiranga) é um museu universitário dedicado à história e cultura paulista. Não exerce função de órgão tombador; suas atividades são de conservação e difusão de seu acervo, não de definição de interesse público sobre bens culturais de forma geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Funarte – Fundação Nacional de Artes é voltada ao fomento das artes, especialmente música, dança, teatro e circo. Não realiza tombamento ou chancela de patrimônio histórico e artístico, atribuição exclusiva do Iphan e, em âmbito estadual/municipal, dos órgãos equivalentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Fundação Biblioteca Nacional é responsável pela guarda, preservação e difusão do patrimônio bibliográfico e documental brasileiro. Embora contribua para a preservação cultural, não tem poder de tombar bens imóveis ou móveis inscritos nos Livros do Tombo; sua atuação é específica ao acervo bibliográfico.