Lei Aldir Blanc – auxílio emergencial à cultura na pandemia
Gabarito: letra D. O excerto descreve a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que destinou cerca de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, com repasses a estados, municípios e Distrito Federal. As demais alternativas referem-se a outros instrumentos de fomento cultural, mas nenhum deles foi criado como resposta emergencial nesse contexto.
A banca testa o conhecimento do candidato sobre as principais políticas culturais federais recentes. A Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020 e representou um marco no apoio emergencial à cultura. O valor mencionado (R$ 3 bilhões) e a forma de repasse (fundo a fundo) são características marcantes dessa lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e funciona por meio de incentivos fiscais (renúncia fiscal). Não se trata de uma lei de emergência com repasse direto de R$ 3 bilhões, e sim de um mecanismo permanente de fomento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993) é voltada especificamente para o setor audiovisual, com incentivos fiscais. Não abrange o conjunto do setor cultural nem teve caráter emergencial pandêmico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Programa de Ação Cultural (PAC) é um programa do Governo do Estado de São Paulo, não federal, e não se confunde com a lei federal de emergência citada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) foi criada especificamente para mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural, com repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e DF, em caráter emergencial. Suas características — valor, finalidade e forma de distribuição — coincidem exatamente com o excerto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), criado pela Lei Rouanet, é um programa permanente baseado em incentivos fiscais, não um auxílio emergencial com repasse direto de recursos.
Gabarito: letra D