GabaritoC — crimes de trânsito.
Gabarito: letra C. O art. 256, §1º do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que "A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei." Portanto, a única alternativa que completa corretamente a lacuna é "crimes de trânsito".
Infrações municipais são penalidades administrativas de âmbito local, não ilícitos penais. O §1º se refere a crimes de trânsito, não a infrações municipais.
Infrações estaduais também são infrações administrativas, não penais. A lei é clara ao mencionar crimes de trânsito.
Conforme art. 256, §1º do CTB, as penalidades administrativas não excluem a responsabilidade penal por crimes de trânsito.
Contravenção municipal não é crime de trânsito. O CTB trata de ilícitos penais específicos decorrentes de crimes de trânsito, como os tipificados nos arts. 302 a 312 do CTB.
Contravenção estadual também não se confunde com crimes de trânsito. A punição penal no trânsito decorre de crimes, não de contravenções.
Gabarito: letra C.
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