Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — VUNESP 2023
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- vu075562
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
No contexto da Lei nº 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar que
- Aem áreas consolidadas e as não consolidadas, seguem-se as mesmas definições quanto às larguras de faixas de APP.
- Bquando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, independentemente da largura do curso d’água.
- Cas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 30 m.
- Das áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 100 m.
- Equando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, para cursos d´ água com mais de 10 m de largura.