Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — VUNESP 2023
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- vu075590
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Cultural
Os bancos públicos devem disponibilizar às pessoas físicas que comprovem ser trabalhadores da cultura e às microempresas do setor, linhas de crédito especiais. Além de linhas de crédito para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, os bancos também devem oferecer condições especiais para renegociação de débitos. As linhas de crédito deverão ser pagas em 36 meses, seis meses após o fim do estado de calamidade pública. O acesso aos empréstimos ficará condicionado à manutenção dos níveis de emprego existentes antes da pandemia.(https://www.camara.leg.br/. Adaptado)A autorização que regulamentou a Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural aprovada pelo Congresso, é a do Decreto
- A10.464, de 17 de agosto de 2020.
- B10.755, de 26 de julho de 2021.
- C604, de 27 de outubro de 2021.
- D11.119, de 1o de julho de 2022.
- E61.815, de 15 de setembro de 2022