Questão de Legislação Federal — Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES — VUNESP 2023
Legislação Federal›Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Código
vu075594
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Cultural
O BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura destina recursos
Apara eventos nas linguagens da música e dança, com ênfase nas categorias eruditas, com a finalidade de disseminação de uma cultura tradicional no campo da arte.
Bnão reembolsáveis a projetos de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, incluindo patrimônio material, imaterial ou acervos memoriais.
Cpara a preservação de patrimônio artístico e/ou histórico institucionalizado em museus, centros culturais, casas de cultura, arquivos e similares.
Dvoltados exclusivamente para as culturas periféricas das grandes metrópoles que apresentem temáticas voltadas para a diversidade de gênero, étnica, sexual e religiosa.
Epara ações de cultura e educação que privilegiem as produções artísticas históricas no âmbito do território brasileiro e latino-americano.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — não reembolsáveis a projetos de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, incluindo patrimônio material, imaterial ou acervos memoriais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura
Gabarito: letra B. Os recursos do BNDES Fundo Cultural destinam-se a projetos não reembolsáveis de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, incluindo as dimensões material, imaterial e acervos memoriais. Essa destinação está alinhada com o princípio de valorização do patrimônio cultural disposto no Art. 5º, X, da Lei 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, aplicável a fundos como o BNDES.
A questão exige conhecimento sobre a finalidade do BNDES Fundo Cultural, criado no âmbito do BNDES para apoiar a cultura. As alternativas devem ser analisadas à luz das diretrizes desse fundo, que priorizam a preservação do patrimônio cultural em sentido amplo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Restringe o apoio a eventos de música e dança com ênfase erudita, o que é muito específico e não corresponde à abrangência do fundo, que contempla diversas linguagens e formas de expressão cultural.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao escopo do BNDES Fundo Cultural: "recursos não reembolsáveis a projetos de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, incluindo patrimônio material, imaterial ou acervos memoriais". A referência ao patrimônio imaterial e material está em sintonia com o Art. 5º, X, da Lei 13.019/2014, que menciona a preservação e valorização do patrimônio cultural em suas dimensões material e imaterial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita o financiamento ao patrimônio institucionalizado em museus, centros culturais etc., excluindo outras formas de patrimônio, como o imaterial e os acervos memoriais não institucionalizados, que também são contemplados pelo fundo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os recursos são exclusivamente para culturas periféricas das grandes metrópoles, o que é restritivo e não reflete a abrangência do fundo, que atende a todo o território nacional e a diversidade cultural sem exclusividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona produções artísticas históricas no Brasil e América Latina, mas o foco do fundo não é restrito a produções históricas nem a âmbito latino-americano, e sim à preservação do patrimônio cultural brasileiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir com alternativas que reduzem o escopo do fundo a nichos específicos (erudito, institucionalizado, periférico, histórico). O aluno deve lembrar que o BNDES Fundo Cultural tem caráter amplo e abrange todo o patrimônio cultural, incluindo material, imaterial e acervos memoriais.