Governança pública
Gabarito: letra D. A governança pública caracteriza-se pela atuação integrada, convergente e colaborativa dos entes públicos, com vistas a atender às demandas e desafios da sociedade, conforme definições do Decreto nº 9.203/2017 e do Referencial Básico de Governança do TCU.
O conceito de governança pública está associado à capacidade técnica e gerencial de formular e executar políticas públicas, envolvendo mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, sempre com foco no interesse público e na participação social. Não se confunde com a mera adoção de práticas privadas, nem se restringe à execução burocrática de tarefas ou a relações contratuais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a governança pública busca equiparar a função pública ao modelo gerencial privado. Na verdade, a governança pública respeita as especificidades do setor público (legalidade, impessoalidade, etc.) e visa ao bem-estar social, não ao lucro. A aproximação com o setor privado ocorre em técnicas de gestão, mas sem perder a natureza pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reduz a atuação pública à execução de tarefas e cumprimento de regras, o que é característico do modelo burocrático tradicional. A governança pública envolve planejamento estratégico, controle de resultados, transparência e participação social, indo muito além da mera execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a governança pública despersonaliza o relacionamento com clientes/usuários/sociedade. Na verdade, a governança pública busca aproximar o Estado da sociedade, com transparência (Lei de Acesso à Informação), canais de participação (controle social) e accountability. A despersonalização é própria do modelo burocrático weberiano.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o que se espera da governança pública: atuação integrada, convergente e colaborativa, atendendo às demandas e desafios da sociedade. Reflete os mecanismos de liderança, estratégia e controle previstos no Decreto nº 9.203/2017 e nos referenciais do TCU, além de incorporar os princípios de transparência, accountability e participação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Destaca como ênfase primordial as relações contratuais com fornecedores externos, o que é um aspecto restrito da gestão de compras. A governança pública abrange toda a atuação dos entes públicos, com foco em políticas públicas e serviços de interesse social, não se limitando a contratos.
Gabarito: letra D.